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LEI Nº 1354 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1307/2002(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1702, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h18
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Leis
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1702, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h40
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Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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LEI Nº 1481, DE 19 DE MAIO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 12h47
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
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LEI Nº 1911, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E O RECONHECIMENTO DESTE COMO ÁREA DE ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h36
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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LEI Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
"REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG"
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO JACARÉ, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Aprova Chacreamento de propriedade do Sr. Gilmar Ribeiro de Melo e outros , e dá outras providências.
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