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LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
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última modificação
31/08/2023 13h48
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MEDICO Nº DE VAGAS- 4 / FAIXA DE SÍMBOLOS 18 A 20.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h11
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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LEI Nº 1904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h48
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE ''APROVA CHACREAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. GILMAR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1232 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
ALTERA REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1180, DE 01.09.1998.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h37
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1772, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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PDF DA LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h53
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Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1549 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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PDF DA LEI Nº 1638 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 12h37
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Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1638 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 16h11
Localizado em
Leis
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.