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PDF DA LEI Nº 1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 14h41
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI Nº 1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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PDF DA LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 12h22
Localizado em
Leis
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LEIS 2018
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LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL N°2046 08 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h05
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2046 08 de Fevereiro de 2023
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LEI Nº 1365 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO.--- RUA FELICIANO ANDRADE PASSA A DENOMINAR RUA FELICIANA CARDOSO DE ANDRADE.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/10/2023 13h04
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1795, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 12h35
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1795, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
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última modificação
31/08/2023 13h48
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MEDICO Nº DE VAGAS- 4 / FAIXA DE SÍMBOLOS 18 A 20.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h11
Localizado em
Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1266 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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LEI Nº 1904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h48
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE ''APROVA CHACREAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. GILMAR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1232 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
ALTERA REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1180, DE 01.09.1998.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2000