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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h51
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1258 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — publicado 17/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo PDF DA LEI Nº 1556, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 14h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1556, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
LEI Nº 1559, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023 — última modificação 22/08/2023 14h32
AUTORIZA ACORDO PARA ENCERRAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1270 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 14h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1270 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1733, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
por adm — última modificação 10/08/2023 15h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2015 / LEI MUNICIPAL Nº 1733, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1625, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1625, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
LEI Nº 1629, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
por adm — publicado 21/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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