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Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 12h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo PDF DA LEI Nº 1307 DE 07 DE MAIO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1307 DE 07 DE MAIO DE 2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 20/12/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA THIPAM CONFECÇÕES LTDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1674/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1287 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL 1958, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 26/05/2023 15h00
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL 1958, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 15h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 13h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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