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LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1493, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1493, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1604, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1604, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
''Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI N° 1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO "PRO-ARTE".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PDF DA LEI Nº 1622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1622, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 1786, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022.
por adm — última modificação 23/05/2023 13h15
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023 — última modificação 21/08/2023 14h18
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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