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LEI MUNICIPAL Nº 2119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
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por adm
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publicado
22/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERXÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 13h48
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
20/12/2023
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES (AUTORIA DO VEREADOR LUCAS EUSTÁQUIO PASCHOAL MENDES E ADELSON REZENDE).
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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PDF DA LEI Nº 1352 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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por adm
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última modificação
28/09/2023 12h26
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Leis
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LEIS 2003
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LEI Nº 1352 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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LEI Nº 1521, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRAS: 1)PSICÓLOGO; 2) PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3)RECEPCIONISTA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI Nº 1573, DE 07 DE JULHO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h00
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LEIS 2009
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LEI Nº 1573, DE 07 DE JULHO DE 2009.
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LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
Dá nomeação a Prédio Público do Município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n°1944, de 30/09/2020 que '' fixa a remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024 e suas alterações''
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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