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LEI Nº 1552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR 1498, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h22
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…
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR 1498, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 1357/2003.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1488 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1027 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1573, DE 07 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1876, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h33
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1431, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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