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LEI Nº 1899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h40
Dá nomeação a Logradouro Público.
--- Palácio Prefeito José Ferreira Freire (Zeca do Nestino)-- Sede da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré-MG
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Jacaré e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1685 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 13h46
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…
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1685 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 12h49
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Estabelece critérios para utilização de frota Municipal de Santana do Jacaré na realização de viagens e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 1303 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 15h17
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI Nº 1396, DE 03 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h28
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…
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LEIS 2004
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LEI Nº 1396, DE 03 DE MAIO DE 2004.
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LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO UNIVERSO VITAL".
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LEIS 2004
