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LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
por adm — publicado 07/07/2023
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF DA LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 15h48
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI Nº 1422, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 12h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
por adm — publicado 01/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO COMBATE CONTRA A PEDOFILIA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868 de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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