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LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 14h34
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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por adm
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última modificação
04/06/2024 12h40
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº1979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município , para o exercício de 2021.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2023 12h46
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h25
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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última modificação
19/10/2023 14h30
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LEIS 2003
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003
