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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h34
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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PDF DA LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 12h37
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LEIS 2002
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LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 12h36
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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publicado
17/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h07
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei Municipal Nº 1944, de 30/09/2020 que ''Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009''.
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.977
DE 15 DE MARÇO DE 2022
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h58
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LEIS 2020
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LEI Nº 1949, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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LEI Nº 1950, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
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publicado
17/07/2023
Dispõe sobre a transparência nos procedimentos licitatórios dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAIS NO VALOR DE R$173.400,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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publicado
25/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2085 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/01/2024
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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