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LEI MUNICIPAL Nº 2090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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publicado
02/02/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010
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por adm
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publicado
06/03/2024
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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Pauta das Sessões
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 23h19
Localizado em
Processo Legislativo
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LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU/2002 E DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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YOUTUBETILE.png
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por adm
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última modificação
30/08/2023 16h26
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youtube
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por adm
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última modificação
30/08/2023 16h26
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LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INDUSTRIA, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2117 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
06/09/2024 14h33
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2117 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2118 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 16h25
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2118 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
