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Arquivo PDF DA LEI Nº 1423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 12h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1912, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 13h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1912, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.
por adm — publicado 11/08/2023
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NO ART. 1º DA LEI 1573 DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1826,DE 20 DE MARÇO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1437, DE 16 DE MAIO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1803, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1803, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 1870, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
por adm — última modificação 18/07/2023 12h18
Altera a Lei Municipal Complementar 1734/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
por adm — última modificação 23/05/2023 14h04
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/09/2023 13h28
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2066, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
por adm — publicado 07/08/2023
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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