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LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE JULHO 2022
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1888, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h27
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1328 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 12h34
Cria cargo que especifica e aumenta vaga na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Cria o cargo de farmacêutico I.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI Nº 1584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1558/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1658 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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LEIS 2012
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LEI MUNICIPAL Nº2058, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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publicado
26/06/2023
DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA SEDE DA BANDA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ DE: LÉO AYRES RIBEIRO DE SOUZA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
10/05/2023 15h36
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…
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
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LEI Nº 1518, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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