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LEI Nº 1543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI Nº 1653 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 14h11
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Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1653 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
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LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Obriga a capacitação pelo município, de seus funcionários e terceiros contratados , lotados e que atuam no setor de transportes e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1269 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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PDF DA LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h29
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Leis
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LEIS 2016
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LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1776, DE 30 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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última modificação
01/08/2023 12h36
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Leis
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1776, DE 30 DE MAIO DE 2017.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
26/05/2023 14h42
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Leis
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LEIS 2021
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1871 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h23
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências''.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1433, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
