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Arquivo PDF DA LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 12h30
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 15h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1526, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 13h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1526, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
LEI Nº 1520, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 14h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 14h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF DA LEI Nº 1311 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1311 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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