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Arquivo PDF DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 12h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 19/09/2023
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL N°2048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
por adm — publicado 04/05/2023
Que concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal, contidos no anexo I da Lei N°1907, de 10 de janeiro de 2020, que "Dispõe o plano de carreira do Poder Legislativo do Município de Santana do Jacaré(MG), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
por adm — última modificação 18/08/2023 13h05
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
LEIS 2024
por adm — publicado 02/02/2024 — última modificação 25/10/2024 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF DA LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 23 DE DEZEMBRO 2021
por adm — publicado 12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1475, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
por adm — última modificação 26/06/2023 12h58
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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