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Arquivo PDF DA LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ----------- PEDREIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo PDF DA LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h17
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1596, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 13h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
LEI Nº 1617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FINANCEIRA BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PDF document Lei N 1519, de 12 de fevereiro de 2008.pdf
por adm — última modificação 23/08/2023 12h21
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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