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LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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PDF DA LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h39
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…
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LEIS 2001
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LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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LEI Nº 1440, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A COMPOSIÇÃO MUSICAL DO MAESTRO SEBASTIÃO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h45
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Leis
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…
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 13h11
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Leis
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2023 12h57
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1685 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1280 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2005
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LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2021
