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LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1743, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI Nº 1631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h42
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Leis
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…
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LEIS 2011
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LEI Nº 1631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1760, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1743, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1970, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h32
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1970, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Cria o Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
12/07/2023 13h00
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 13h59
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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LEI Nº 1619 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h37
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Leis
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LEIS 2006
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LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
