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LEI Nº 1942, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
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publicado
17/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
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publicado
28/07/2023
"Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santana do Jacaré (MG), revoga o Decreto Nº 805, de 27 de abril de 2001, e a Lei Municipal Nº 1257, de 19 de fevereiro de 2001, e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1912, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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publicado
03/08/2023
ISTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS, ALCOOL E AFINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1369 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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última modificação
28/09/2023 13h44
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LEIS 2003
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LEI Nº 1369 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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LEI Nº 1335 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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publicado
05/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS :ASSISTENTE EM TRANSPORTE ------AUXILIAR ADMINISTRATIVO ----------- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ----------- PEDAGOGO -------- PSICÓLOGO --------- BIOQUÍMICO ----- FARMACÊUTICA --------- FISIOTERAPEUTA-------NUTRICIONISTA ------- AUXILIAR DE ENFERMAGEM -------- OPERADOR DE MÁQUINAS. / ------------ ---------- EXTINGUE OS SEGUINTES CARGOS: RECEPCIONISTA; AUXILIAR TÉCNICO; MONITOR DE CRECHE; TÉCNICO EM QUÍMICA; VETERINÁRIO; MAGAREFE;CARPINTEIRO; ELETRICISTA; DESENHISTA; TÉCNICO AGRÍCOLA.
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LEIS 2002
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PDF DA LEI Nº 1534, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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última modificação
23/08/2023 13h31
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LEIS 2008
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LEI Nº 1534, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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PDF DA LEI Nº 1244, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.
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última modificação
09/11/2023 13h01
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LEIS 2000
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LEI Nº 1244, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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última modificação
12/08/2024 13h08
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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última modificação
01/08/2024 13h12
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LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
