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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h46
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Reunião Ordinária - Câmara Municipal
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
25/06/2022 11h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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LEI Nº 1525, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h56
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 12h42
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Leis
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h52
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Leis
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
