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LEI Nº 1894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h51
Estabelece o Dia do Trabalhador Rural no município de Santana do Jacaré - MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PDF DA LEI Nº 1370 DE 22 DE JULHO DE 2023
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por adm
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última modificação
28/09/2023 13h49
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Leis
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…
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LEIS 2003
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LEI Nº 1370 DE 22 DE JULHO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 1582, DE 07 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 13h18
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1974, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h11
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Leis
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…
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1770, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
