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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
26/05/2023 14h08
Localizado em
Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1577, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA VALORES DOS CRÉDITOS ESPECIAIS AUTORIZADOS NA LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
22/10/2024 15h36
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Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2119 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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por adm
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publicado
25/05/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 12h34
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Leis
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LEIS 2002
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LEI Nº 1300 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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PDF DA LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h48
Localizado em
Leis
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LEIS 2016
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LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 13h33
Localizado em
Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018.
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PDF DA LEI Nº 1422, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 12h21
Localizado em
Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1422, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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LEI Nº 1428, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI Nº 1445, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h43
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Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1445, DE 20 DE AGOSTO DE 2005.
