Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.: por adm — última modificação 31/05/2023 13h17
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LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N.1810/2018 QUE ''AUTORIZA OS ESTAGIÁRIOS ADMITIDOS DE FORMA GRATUITA, NA FORMA DA PRESENTE LEI, PODERÃO FAZER JUS A UMA BOLSA-AUXÍLIO NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$500,00(QUINHENTOS REAIS) NO CASO DO ESTAGIÁRIO DESCRITO NO ART.14, INCISO I; E R$650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) AO ESTAGIÁRIO DESCRITO ART.14, INCISO II, PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM EGRESSOS DE INSTITUÍÇÃO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, EXCLUSIVAMENTE À ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.''
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 30 DE ABRIL DE 2014.: por adm — última modificação 11/08/2023 15h26
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LEI Nº 1517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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PDF DA LEI Nº 1649 DE 05 DE JULHO DE 2012.: por adm — última modificação 18/08/2023 12h56
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.: por adm — última modificação 12/07/2023 12h36
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LEI MUNICIPAL Nº 1797, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM SANTANA DO JACARÉ/MG, CONTENDO NÚMERO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.: por adm — publicado 26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERÇÍCIO DE 2023; INCLUSÃO E ACRÉSCIMO DAS METAS DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — última modificação 23/05/2023 15h38
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.: por adm — última modificação 14/07/2023 12h55
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