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LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Altera a Lei Municipal 1699, de 31 de março de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 1557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
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última modificação
26/05/2023 14h23
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 14h38
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Leis
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL Nº 2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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por adm
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última modificação
01/08/2023 13h25
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h55
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Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº 2075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; ALTERAR O PPA 2022-2025 E A LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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última modificação
17/05/2023 13h04
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 17h39
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
