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LEI Nº 1449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
06/09/2024 14h17
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG. 19(DEZENOVE) DE SETEMBRO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 12h48
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LEIS 2000
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LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.
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LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h31
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LEIS 2010
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LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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PDF DA LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 14h14
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Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
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LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
"Altera os valores contidos nas alíneas "A" e "D" do Anexo III da Lei do Legislativo Nº 1814 de 26 de dezembro de 2027, que "Regulamenta Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Santana do Jacaré-MG".
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h12
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LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
