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Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
por adm última modificação 18/08/2023 13h57
Localizado em Leis / / LEIS 2012 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
Leis
por adm publicado 21/07/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 1765, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm publicado 31/07/2023
Altera a Lei Municipal 1674, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
por adm última modificação 02/08/2023 13h40
Localizado em Leis / / LEIS 2017 / LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1248 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
por adm última modificação 09/11/2023 12h50
Localizado em Leis / / LEIS 2000 / LEI Nº 1248 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm última modificação 11/08/2023 14h43
Localizado em Leis / / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
por adm última modificação 18/08/2023 12h59
Localizado em Leis / / LEIS 2012 / LEI Nº 1655 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 19 DE JULHO DE 2019.
por adm última modificação 18/07/2023 14h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm última modificação 14/12/2023 12h58
Localizado em Leis / / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº1837, DE 28 DE MAIO DE 2018.
por adm publicado 28/07/2023
Altera a Lei Municipal 1700, de 27 de março de 2014.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018