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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Comissões
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por adm
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publicado
15/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007
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por adm
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última modificação
24/08/2023 16h00
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Leis
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONSUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1695, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h07
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Leis
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1695, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Portal da Transparência
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por adm
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publicado
06/03/2023
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última modificação
17/03/2023 17h42
Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santana do Jacaré
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Transparência
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LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI Nº 1607, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO USUÁRIOS DO SUS E PSF E A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h45
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Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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LEI Nº 1432, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
