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LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
---------- CARGO: MOTORISTA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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PDF DA LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 13h08
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Leis
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…
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LEIS 2002
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LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 15h00
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
27/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
--- (PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM)
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h23
Localizado em
Leis
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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PDF DA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h57
Localizado em
Leis
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LEIS 2016
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Comissões
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por adm
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publicado
15/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007
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por adm
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última modificação
24/08/2023 16h00
Localizado em
Leis
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
