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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h03
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Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré-MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 14h14
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Leis
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LEIS 2020
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LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
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PDF DA LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h39
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Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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PDF DA LEI Nº 1658 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 14h16
Localizado em
Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1658 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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PDF DA LEI Nº 1911, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 13h17
Localizado em
Leis
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LEIS 2020
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LEI Nº 1911, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
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PDF DA LEI N°1961, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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última modificação
26/05/2023 15h27
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Leis
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LEIS 2021
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LEI N°1961, DE 09 DE JULHO DE 2021
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LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
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última modificação
08/08/2024 12h56
Dá nomeação a Logradouro Público.
Rua Gení Ribeiro
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1272 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$76.500,00 (SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI N°1961, DE 09 DE JULHO DE 2021
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por adm
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publicado
07/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
