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LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
14/07/2023 12h56
Cria o cargo de Coordenador da Atenção Básica à Saúde na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2016
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LEI Nº 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h47
Localizado em
Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1502, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
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PDF DA LEI Nº 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 14h25
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2009
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LEI Nº 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009.
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LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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LEI MUNICIPAL Nº 1828, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI Nº 1543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h22
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LEIS 2008
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LEI Nº 1543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
