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LEI Nº 1248 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1180 DE 01.09.1998.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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por adm
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última modificação
13/06/2022 19h24
Foto_LucasMendes
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PDF DA LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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28/09/2023 12h37
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LEIS 2003
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LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
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última modificação
19/09/2023 12h53
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
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LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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publicado
09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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Leis 2022
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LEI Nº1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010
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por adm
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última modificação
06/03/2024 15h09
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2010
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 16h54
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LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
