Leis 2022

LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

por adm — publicado 14/04/2023 10h33, última modificação 23/05/2023 12h48

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e agentes políticos e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

por adm — publicado 19/05/2023 16h35, última modificação 23/05/2023 12h48

Altera a Lei Municipal Complementar 1870/2019 , e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

por adm — publicado 23/05/2023 12h50, última modificação 25/01/2024 14h08

Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.1684/2013 que ''Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, pleito, prazo de mandato, subsídio'' e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

por adm — publicado 23/05/2023 12h50, última modificação 25/01/2024 14h08

Altera os valores contidos no Art. 8º inc. IV, e anexo III- tabela de indenização da LEI do LEGISLATIVO Nº 1814/2017 de 26 de dezembro de 2017 (NOVA Lei das Diárias), que "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃODAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.''

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LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022

por adm — publicado 17/05/2023 12h35, última modificação 25/01/2024 14h07

Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2º e 4º da lei Municipal Nº 1944, de 30/09/2020 que ''Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009''. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.977 DE 15 DE MARÇO DE 2022

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

por adm — publicado 23/05/2023 12h55, última modificação 25/01/2024 14h09

Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Monitor, Professor e Auxiliar de Serviços Educacionais na estrutura administrativa do Municipal de Santana do jacaré, Estado de minas Gerais, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1996, DE 31 DE MARÇO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h55, última modificação 25/01/2024 14h09

Aumenta Vagas para o cargo Efetivo de Motorista na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais , e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

por adm — publicado 23/05/2023 12h52, última modificação 23/05/2023 12h52

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.944 , APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E SANCIONADA TACITAMENTE.

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LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h53, última modificação 23/05/2023 12h53

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h53, última modificação 23/05/2023 12h53

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h54, última modificação 23/05/2023 12h54

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h55, última modificação 23/05/2023 12h55

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022

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LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h55, última modificação 23/05/2023 12h55

Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de Santana do jacaré e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h55, última modificação 23/05/2023 12h55

"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

por adm — publicado 23/05/2023 12h56, última modificação 23/05/2023 12h56

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

por adm — publicado 23/05/2023 12h56, última modificação 23/05/2023 12h56

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h57, última modificação 23/05/2023 12h58

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h54, última modificação 23/05/2023 12h54

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2008, DE 04 DE MAIO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h54, última modificação 23/05/2023 12h54

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação, no orçamento do Município de 2022.

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LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 12h48, última modificação 23/05/2023 12h48

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2012, DE 13 DE JULHO DE 2022

por adm — publicado 26/05/2023 12h29, última modificação 26/05/2023 12h29

Altera a Lei Municipal Complementar nº 1991/2022, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2015, DE 13 DE JUNHO DE 2022

por adm — publicado 26/05/2023 12h29, última modificação 26/05/2023 12h29

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h29, última modificação 26/05/2023 12h29

QUE ALTERA O INCISO III E CRIA O INCISO IV DO ARTIGO 6º E SUBSTITUE O ANEXO I DA LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h30, última modificação 26/05/2023 12h30

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 18 DE JULHO 2022

por adm — publicado 26/05/2023 12h30, última modificação 26/05/2023 12h30

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 18 DE JUNHO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h32, última modificação 26/05/2023 12h32

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da alteração no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 18 DE JULHO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h32, última modificação 26/05/2023 12h32

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2022

por adm — publicado 23/05/2023 14h00, última modificação 23/05/2023 14h00

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h32, última modificação 26/05/2023 12h32

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

por adm — publicado 23/05/2023 15h27, última modificação 23/05/2023 15h27

''Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas para Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.''

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LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h33, última modificação 26/05/2023 12h33

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h34, última modificação 26/05/2023 12h34

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1504, DE 26/06/2007(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 2027 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h34, última modificação 26/05/2023 12h34

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h34, última modificação 26/05/2023 12h34

''Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.''

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LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h35, última modificação 26/05/2023 12h35

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h35, última modificação 26/05/2023 12h35

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 2031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h35, última modificação 26/05/2023 12h35

''RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA- CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h36, última modificação 26/05/2023 12h36

Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.570, de 11 de maio de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 11.644, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h36, última modificação 26/05/2023 12h36

Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868 de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h37, última modificação 26/05/2023 12h37

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h37, última modificação 26/05/2023 12h37

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº2036, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 25/05/2023 15h39, última modificação 25/05/2023 15h39

Cria a Casa de Cultura de Santana do Jacaré.

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LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h37, última modificação 26/05/2023 12h37

Altera as leis municipais n. 1960/2021 e 1976/2021 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h38, última modificação 26/05/2023 12h38

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 25/05/2023 16h16, última modificação 25/05/2023 16h16

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 25/05/2023 16h22, última modificação 25/05/2023 16h22

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h38, última modificação 26/05/2023 12h38

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação , no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

por adm — publicado 25/05/2023 16h43, última modificação 25/05/2023 16h43

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº2044, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h38, última modificação 26/05/2023 12h38

ALTERA AS LEIS NMUNICIPAIS N. 1960/2021 E 1976/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº2044, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

por adm — publicado 26/05/2023 12h38, última modificação 26/05/2023 12h38

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. - Leia mais…