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26/05/2023 14h29,
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26/05/2023 14h29
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
LEI MUNICIPAL Nº1954, DE 04 DE MARÇO DE 2021. -
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07/07/2023 15h01,
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07/07/2023 15h01
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos na área da saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021. -
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07/07/2023 15h02,
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07/07/2023 15h02
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1961, DE 09 DE JULHO DE 2021 -
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26/05/2023 15h38,
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26/05/2023 15h38
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021. -
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26/05/2023 15h49,
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26/05/2023 15h49
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1961/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LEI MUNICIPAL Nº1965, DE 30 DE JULHO DE 2021. -
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26/05/2023 15h57,
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021. -
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07/07/2023 15h02,
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07/07/2023 15h02
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N.1810/2018 QUE ''AUTORIZA OS ESTAGIÁRIOS ADMITIDOS DE FORMA GRATUITA, NA FORMA DA PRESENTE LEI, PODERÃO FAZER JUS A UMA BOLSA-AUXÍLIO NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$500,00(QUINHENTOS REAIS) NO CASO DO ESTAGIÁRIO DESCRITO NO ART.14, INCISO I; E R$650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) AO ESTAGIÁRIO DESCRITO ART.14, INCISO II, PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM EGRESSOS DE INSTITUÍÇÃO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, EXCLUSIVAMENTE À ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.''
LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021. -
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07/07/2023 12h36,
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. -
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07/07/2023 12h45,
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07/07/2023 12h45
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. -
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07/07/2023 13h26,
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07/07/2023 13h26
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. -
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07/07/2023 13h49,
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07/07/2023 13h49
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Provável Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. -
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07/07/2023 16h32,
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07/07/2023 16h32
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. -
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12/07/2023 12h32,
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12/07/2023 12h32
Autoriza o Município de Santana do Jacaré/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais''.
LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. -
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