LEIS 2019
LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem aos agentes políticos no âmbito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº1869, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS- AMM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1870, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Altera a Lei Municipal Complementar 1734/2015, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1871 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências''.
LEI MUNICIPAL Nº 1873, DE 19 DE JULHO DE 2019.
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1874, DE 19 DE JULHO 2019.
"ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1876, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1877, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Propõe a leitura bíblica nas escolas públicas do município de Santana do Jacaré-MG e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2019.
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Jacaré e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 19 DE JULHO DE 2019.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.''
LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1884, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 19 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1886, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 19 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1888, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 19 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1890, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI Nº 1891, DE 19 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
LEI Nº 1894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Estabelece o Dia do Trabalhador Rural no município de Santana do Jacaré - MG.
LEI Nº 1895, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUA- , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1896, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
LEI Nº 1898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera dispositivo da Lei 1468, de 21 de março de 2006. -- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL _ COMPDEC.
LEI Nº 1899, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dá nomeação a Logradouro Público. --- Palácio Prefeito José Ferreira Freire (Zeca do Nestino)-- Sede da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré-MG
LEI MUNICIPAL Nº 1900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2019, alteração do PPA 2018-2021e da LDO para 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1901, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2019, alteração do PPA 2018-2021 e da LDO para 2019.
LEI Nº 1902, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1832, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE ''APROVA CHACREAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. GILMAR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
