LEIS 2018

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doação de terreno situado a uma Rua Projetada ,s/n, entre às Ruas Sebastião C. do Nascimento e Milico Cambraia, Bairro Alto da Colina, CEP 37278-000, Santana do Jacaré-MG à Minasnet Serviços de Provedor de Internet LTDA- EPP, para finalidade que indica e dá outras providências.

LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-

por adm — publicado 25/07/2023 12h40, última modificação 25/07/2023 12h40

Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.- - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 12h43, última modificação 25/07/2023 12h43

Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1759 /2017, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 12h47, última modificação 25/07/2023 12h47

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1743, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 12h50, última modificação 25/07/2023 12h50

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 12h53, última modificação 25/07/2023 12h53

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 13h00, última modificação 25/07/2023 13h00

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1826,DE 20 DE MARÇO DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 13h44, última modificação 25/07/2023 13h44

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1826,DE 20 DE MARÇO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 13h48, última modificação 25/07/2023 13h48

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 02 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1828, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 14h01, última modificação 25/07/2023 14h01

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1828, DE 02 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 14h55, última modificação 25/07/2023 14h55

PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, ERÓTICO E QUE INCENTIVE A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÚBLICO E NAS BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 25/07/2023 15h23, última modificação 25/07/2023 15h23

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 12h50, última modificação 28/07/2023 12h50

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL DE ANIMAIS (CGA) EM SANTANA DO JACARÉ/MG.

LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº1837, DE 28 DE MAIO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 12h52, última modificação 28/07/2023 12h52

Altera a Lei Municipal 1700, de 27 de março de 2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº1837, DE 28 DE MAIO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 12h55, última modificação 28/07/2023 12h55

"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h02, última modificação 28/07/2023 13h02

Restabelece a carga horária e a jornada dos profissionais da saúde, educação e assistência social do Município de Santana do Jacaré.

LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h26, última modificação 28/07/2023 13h26

"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 28 DE JUNHO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h33, última modificação 28/07/2023 13h33

Obriga a capacitação pelo município, de seus funcionários e terceiros contratados , lotados e que atuam no setor de transportes e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018.

por adm — publicado 08/01/2024 12h29, última modificação 08/01/2024 12h29

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.----------- Art.132. (licença laboral sem remuneração para tratar de interesses particulares).

LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h36, última modificação 28/07/2023 13h36

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 28 DE JUNHO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h39, última modificação 28/07/2023 13h39

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h43, última modificação 28/07/2023 13h43

Altera a redação do ANEXO II da Lei nº 1287/2001 do Município de Santana do Jacaré.

LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h46, última modificação 28/07/2023 13h46

Estabelece para a Concessionária de Abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na mediação do consumo de água, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 13h56, última modificação 28/07/2023 13h56

Inclui o ANEXO ÚNICO á Lei nº 1558 de 27 de janeiro de 2009 do Município de Santana do Jacaré.

LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 28 DE JUNHO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h04, última modificação 28/07/2023 14h04

"Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h23, última modificação 28/07/2023 14h23

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h27, última modificação 28/07/2023 14h27

INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h34, última modificação 28/07/2023 14h34

Obriga a capitação do município, de seus funcionários e terceiros contratados, lotados e que atuam no setor de transporte e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h37, última modificação 28/07/2023 14h37

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h41, última modificação 28/07/2023 14h41

"Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 14h45, última modificação 28/07/2023 14h52

Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "De. Ozires Freitas" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 15h12, última modificação 28/07/2023 15h12

"Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santana do Jacaré (MG), revoga o Decreto Nº 805, de 27 de abril de 2001, e a Lei Municipal Nº 1257, de 19 de fevereiro de 2001, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 15h14, última modificação 28/07/2023 15h14

"Cria o Programa Municipal de Controle da Leishimaniose Viceral, em parceria com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 15h23, última modificação 28/07/2023 15h23

"RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 15h39, última modificação 28/07/2023 15h39

"Cria o Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos e dá outras providências."

LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 15h43, última modificação 28/07/2023 15h43

Aprova Chacreamento de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outros, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

por adm — publicado 28/07/2023 15h48, última modificação 28/07/2023 15h48

Altera dispositivo da Lei 1468, de 21 de março de 2006.

LEI MUNICIPAL Nº 1866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. - Leia mais…