LEIS 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 1661, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h24, última modificação 17/08/2023 12h24

ALTERA ART.53 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1650, ART 4º, DE 12/11/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h27, última modificação 17/08/2023 12h27

DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h36, última modificação 17/08/2023 12h36

ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h38, última modificação 17/08/2023 12h38

ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1643, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1666 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h45, última modificação 08/08/2024 12h56

Dá nomeação a Logradouro Público. Rua Gení Ribeiro

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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h46, última modificação 17/08/2023 12h46

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1027 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h49, última modificação 17/08/2023 12h49

"CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h52, última modificação 17/08/2023 12h52

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INDUSTRIA, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h55, última modificação 17/08/2023 12h55

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 12h58, última modificação 17/08/2023 12h58

DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1677 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h05, última modificação 17/08/2023 13h05

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para o consumo humano, de origem animal e vegetal e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1678 DE 03 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h13, última modificação 17/08/2023 13h13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.231.600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), ALTERAR OS ANEXOS 1, 2, 3, 4, E 5 DA LEI Nº 1637 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 - PLANO PLURIANUAL, ALTERADA PELAS LEIS 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012, 1649 DE 05 DE JULHO DE 2012 E 1659 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 E ALTERAR O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1648 DE 05 DE JUNHO DE 2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1679 DE 11 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h20, última modificação 17/08/2023 13h20

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E 1650, DE 12/11/2012 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h24, última modificação 17/08/2023 13h24

AUTORIZAO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ORTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1680 DE 25 DE JUNHO DE 2013. - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 1681 DE 26 DE JUNHO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h34, última modificação 17/08/2023 13h34

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$, ALTERAR OS ANEXOS 1,2,3,4 E 5 DA LEI Nº 1637 DE 16 DE JANEIRO DE 2012 - PLANO PLURIANUAL, ALTERADA PELAS LEIS 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012, 1649 DE 05 DE JULHO DE 2012, 1659 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012E 1678 DE 03 DE JUNHO DE 2013 E ALTERAR O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1648 DE 05 DE JULHO DE 2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1678 DE 03 DE NJUNHO DE 2013.

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LEI MUNICIPAL Nº 1684 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h43, última modificação 17/08/2023 13h43

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PLEITO, PRAZO DE MANDATO, SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1685 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 13h52, última modificação 17/08/2023 13h52

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h02, última modificação 17/08/2023 14h02

"ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007 NO CORRESPONDENTE AO QUADRO DE NÍVEL E ESCOLARIDADE POR CARGO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SNATANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h14, última modificação 17/08/2023 14h14

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h22, última modificação 17/08/2023 14h22

Dá nomeação a Prédio Público do Município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.

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LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h26, última modificação 17/08/2023 14h26

PROÍBE USO DE CARRO DE SOM, CAVALETES OU BONECOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EM ÂMBITO MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 1691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h31, última modificação 17/08/2023 14h31

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. - Leia mais…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1692 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h35, última modificação 17/08/2023 14h35

ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

por adm — publicado 17/08/2023 14h39, última modificação 17/08/2023 14h39

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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