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28/08/2023 14h03,
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AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006. -
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28/08/2023 14h06,
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS , CNPJ 20.513.859/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1463, DE 30 DE JANEIRO DE 2006. -
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FAZ DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. ------ VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA , CNPJ 17.891.607/0001-01.
LEI Nº 1464, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006. -
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28/08/2023 14h14,
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA DE AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE CANDEIAS, OBJETIVANDO A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1465, DE 06 DE MARÇO DE 2006. -
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28/08/2023 14h17,
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.662,80 (OITENTA MIL SEISCENTOS SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
LEI Nº 1470, DE 03 DE ABRIL DE 2006. -
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28/08/2023 14h20,
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTANA DO JACARÉ - CNPJ 20.929.105/0001-37.
LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006. -
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28/08/2023 14h23,
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006. -
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28/08/2023 14h27,
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO CANTO DO RIO ESPORTE CLUBE - CNPJ. 20.875.258/0001-49 E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANÁPOLIS ESPORTE CLUBE - CNPJ. 05.312.711/0001-15.
LEI Nº 1474, DE 03 DE ABRIL DE 2006. -
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28/08/2023 14h30,
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - CNPJ. 05532987/0001-09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006. -
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28/08/2023 14h52,
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MINAS GERAIS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006. -
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