História

As câmaras municipais brasileiras procedem das tradicionais câmaras lusitanas que tem sua origem desde a idade média quando Portugal ainda não era constituída uma nação. Seu início no Brasil se dá em 1532 com a elevação do povoado de São Vicente no litoral paulista à categoria de Vila. Durante todo o período colonial, do descobrimento à 1822, todas as localidades que tinha a categoria de Vila tinha sua própria câmara municipal.

As câmaras nesse período tinham muito mais funções que agora. Tinham a responsabilidade de arrecadar impostos , regular o exercício dos mais variados ofícios (sapateiro, celeiro, pintor, pedreiro, barbeiro, etc), regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, instituir e gerenciar as prisões. Enfim elas tinham plenos poderes na administração pública e exerciam os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Com a proclamação da Independência em setembro de 1822 e a instituição do Império do Brasil as câmaras perdem consideravelmente seus poderes. O império centraliza a administração pública com a constituição de 1824 que fixa em quatro anos o mandato de vereador e o mais votado assume a presidência. Em tal cargo, o presidente da Câmara continuou a ser, no entanto, responsável por funções comparáveis às do atual prefeito, além de seus encargos como vereador e como presidente da Câmara dos Vereadores.Neste tempo ainda não havia a figura do prefeito.

Com a proclamação da República as câmaras municipais são extintas e os governos estaduais nomeavam membros para o “Conselho de Intendência” . Tais conselhos de intendência são responsáveis, com exclusividade, pelo poder executivo municipal, separando este poder do legislativo, que continuaria a cargo das câmaras municipais, reinstituídas a posteriori. Em 1905 é criado o cargo de “Intendente” que perdurará até 1930 no governo de Getúlio Vargas quando as prefeituras são constituídas e as câmaras municipais passam a exercer a função legislativa e de fiscalização do executivo.

No Estado Novo, entre os anos de 1937 e 1945, as câmaras municipais foram destituídas suprimindo poder legislativo dos municípios. Com a redemocratização em 1945, as câmaras municipais voltam a exercer suas funções de legislar e fiscalizar.

Em Santana do Jacaré a primeira câmara municipal teve sua primeira legislatura entre 1955 e 1956. Funcionou provisoriamente em casa de Dona Maria Gertrudes Barbosa. Casa colonial que existira no lugar onde hoje está construído o atual prédio da Prefeitura Municipal. A posteriori as sessões eram realizadas em sala anexa ao mesmo prédio atual do poder executivo municipal.

Em 21-6-2002 – Inaugurou-se a sede própria da Câmara Municipal à Rua Tiradentes e em 13-10-2006 – Solenemente inaugurou o Plenário “José Miguel Benedito”.

A primeira legislatura foi composta da seguinte maneira:

Presidente: Joaquim Cambraia de Abreu
Vice-Presidente: Alvaro Batista Cardoso
Secretário: Francisco Ferreira da Costa

Demais vereadores:

Clóvis Cambraia do Nascimento
Morel Alves Ferreira
Clarimundo Ferreira Arriel
José Sebastião Ferreira
Adoverlino Rezende Pouças
Juvenal Gerado Mendes
Otávio Rodrigues Pereira

Por Gleisson Klebert de Melo, Passos, 02 Outubro 2015