Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.: por adm — publicado 18/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1521, DE 10 DE MARÇO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRAS: 1)PSICÓLOGO; 2) PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3)RECEPCIONISTA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
"CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Estabelece critérios para utilização de frota Municipal de Santana do Jacaré na realização de viagens e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Jacaré e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Estabelece nova delimitação e amplia o perímetro urbano do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
LEI Nº 1527, DE 09 DE ABRIL DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$295.000,00 (DUZENTOS NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
LEI Nº 1633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.: por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS OITENTA E CINCO MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011

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