Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1759, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 13h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1759, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 12h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 16h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 14h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
por adm — última modificação 12/05/2023 12h57
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 14h20
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 27/09/2023 14h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2071, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 136