Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
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LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.: por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI MUNICIPAL Nº 1785, DE 24 DE JULHO DE 2017.: por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
PDF DA LEI Nº 1563, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h25
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LEI COMPLEMENTAR N°1562, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.: por adm — publicado 01/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 A 2005.
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LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.: por adm — publicado 01/09/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOA AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.: por adm — publicado 09/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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