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LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1780, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1581, DE 07 DE JULHO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1733, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023 — última modificação 04/09/2023 13h11
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, METAS, DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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