Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

1358 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF DA LEI Nº 1542 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h17
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1542 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 17h05
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1608, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1608, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 14h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 79 80 81 [82] 83 84 85 ... 136