Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VILA VICENTINA DR. OLINTO DA FONSECA.
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LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
PDF DA LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 14h45
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LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
QUE ALTERA O INCISO III E CRIA O INCISO IV DO ARTIGO 6º E SUBSTITUE O ANEXO I DA LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
"Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".
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LEI MUNICIPAL Nº1967, DE 30 DE JULHO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N.1810/2018 QUE ''AUTORIZA OS ESTAGIÁRIOS ADMITIDOS DE FORMA GRATUITA, NA FORMA DA PRESENTE LEI, PODERÃO FAZER JUS A UMA BOLSA-AUXÍLIO NO VALOR MENSAL DE ATÉ R$500,00(QUINHENTOS REAIS) NO CASO DO ESTAGIÁRIO DESCRITO NO ART.14, INCISO I; E R$650,00(SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) AO ESTAGIÁRIO DESCRITO ART.14, INCISO II, PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM EGRESSOS DE INSTITUÍÇÃO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, EXCLUSIVAMENTE À ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.''
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LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL IMACULADA CONCEIÇÃO APARECIDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.: por adm — publicado 17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.
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