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LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo PDF DA LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI Nº1514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 14/12/2023
IMPLEMENTA O ADICIONAL TRINTENÁRIO AO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF DA LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 15h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1526, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 13h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1526, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI Nº 1555, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI Nº 1225 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023 — última modificação 09/11/2023 13h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
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