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LEI Nº 1950, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
por adm — publicado 17/07/2023
Dispõe sobre a transparência nos procedimentos licitatórios dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI Nº 1962, DE 09 DE JULHO DE 2021.
por adm — publicado 26/05/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ -MG À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo LEI Nº1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010
por adm — última modificação 06/03/2024 15h09
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI Nº1972 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — publicado 07/07/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ
por adm — última modificação 10/10/2023 14h45
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 10/06/2022 19h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 15/06/2022
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF LEI MUNICIPAL N°1.994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por adm — última modificação 17/05/2023 16h30
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Arquivo PDF LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 07/07/2023 12h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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