Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1332, de 22 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
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LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
Altera a Lei Municipal 1699, de 31 de março de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
"REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doação de terreno situado a uma Rua Projetada ,s/n, entre às Ruas Sebastião C. do Nascimento e Milico Cambraia, Bairro Alto da Colina, CEP 37278-000, Santana do Jacaré-MG à Minasnet Serviços de Provedor de Internet LTDA- EPP, para finalidade que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1876, DE 14 DE JUNHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h33
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI Nº 1880, DE 02 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h48
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Jacaré e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI Nº 1891, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h45
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI Nº 1894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h51
Estabelece o Dia do Trabalhador Rural no município de Santana do Jacaré - MG.
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