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LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR, NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1765, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Altera a Lei Municipal 1674, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Altera a Lei Municipal 1737, de 14 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 03/08/2023
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1332, de 22 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1810, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Altera a Lei Municipal 1699, de 31 de março de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1812, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI Nº 1814 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 03/08/2023
"REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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