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LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
PROÍBE USO DE CARRO DE SOM, CAVALETES OU BONECOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
LEI Nº 1695, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.
por adm — publicado 11/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 14 E §1º DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI 1430/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
por adm — publicado 09/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
LEI Nº 1762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR, NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1765, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Altera a Lei Municipal 1674, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Altera a Lei Municipal 1737, de 14 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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